Depois de precisar substituir um grande número de parlamentares na Comissão Especial para garantir a aprovação da Reforma Administrativa, o governo Bolsonaro vem enfrentando dificuldades para reunir os 308 votos necessários para aprovar a PEC 32/20 no Plenário da Câmara dos Deputados. Por isso, o governo já planeja “ir às compras” para garantir o apoio de setores mais fisiológicos da Casa. O valor destinado para as negociações seria de mais de R$ 6 bilhões.
De acordo com o Diretor da Insight Assessoria Parlamentar, Vladimir Nepomuceno, a equipe do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL) já teria comunicado a área econômica do governo da necessidade de negociar a liberação de emendas parlamentares não impositivas, que não têm sua execução obrigatória no Orçamento da União, para tentar atingir os votos necessários a aprovação da proposta.
Os valores estariam em R$ 20 milhões por deputado, o que somaria cerca de R$ 6,16 bilhões de dinheiro público para tentar garantir os votos necessários à aprovação da reforma. A verba seria liberada através de recursos de emendas do relator do PLOA/2022 – Projeto de Lei Orçamentária para 2022, pelo deputado Hugo Leal (PSD/RJ). Os possíveis beneficiários seriam deputados do Centrão e da base de Jair Bolsonaro (sem partido).
No entanto, segundo informações de Nepomuceno, nem a tentativa de compra de votos pode garantir o apoio de 308 parlamentares, já que a pressão dos servidores públicos sobre os deputados é um dos fatores que vem pesando em Brasília.
“Há o risco real de não reeleição de parlamentares que votarem favoráveis ao texto, considerando a grande presença de servidores públicos em suas bases eleitorais, principalmente municipais e estaduais. Muitos lembram a campanha contra a reeleição de alguns parlamentares que votaram a favor da reforma trabalhista de Temer, como foi o caso do relator da proposta na Câmara, o agora ex-deputado Rogério Marinho, do Rio Grande do Norte, que não conseguiu se reeleger, ganhando o cargo de ministro de Bolsonaro como prêmio de consolação”, destaca o assessor parlamentar.
Mesmo com os rumores sobre a liberação de emendas milionárias para o Centrão e aliados do governo, a cada dia, o que cresce é o número de parlamentares decididos a votarem contra a PEC 32/20. De acordo com o Observatório da Reforma Administrativa, mantido pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, o número de deputados favoráveis vem caindo diariamente. No dia 1 de outubro, o governo tinha 261 votos a favor da reforma. Hoje, seriam apenas 251. Já os parlamentares contrários somam 207 votos.
Apesar da tendência de queda no apoio à proposta, nada está decidido e o futuro do serviço público está nas mãos dos 55 deputados indecisos. Por isso, enquanto o governo faz o jogo das manobras e da compra de votos, os servidores públicos precisam responder com cada vez mais pressão sobre os parlamentares.
Acesse agora o site do Observatório da Reforma Administrativa e pressione a bancada gaúcha a votar contra a PEC 32/20! Vamos lembrar nossos representantes que, quem votar a favor da Reforma Administrativa, não volta!