Parecer favorável à PEC da Data-Base é protocolado na CCJ e entidades articulam pedido de preferência

O parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/2026, conhecida como PEC da Data-Base, foi protocolado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A matéria tem como relator o deputado estadual Cláudio Tatsch (PL). Com o relatório entregue, as entidades representativas dos servidores públicos estaduais intensificam a mobilização para garantir que a PEC avance na CCJ.

A expectativa é de que o parecer seja apreciado na próxima reunião da comissão, prevista para terça-feira (30). Isso porque a deputada Luciana Genro (PSOL) deve apresentar um pedido de preferência para que a PEC da Data-Base seja votada antes das demais proposições da pauta. A medida foi articulada pelas representações dos servidores e busca assegurar celeridade à tramitação de uma reivindicação histórica do funcionalismo público gaúcho.

A PEC 304/2026 institui a data-base para a revisão anual da remuneração dos servidores públicos estaduais, com o dia 1º de março como referência para a recomposição salarial. O texto também prevê o IPCA como índice de correção, criando um marco permanente de negociação e atualização dos vencimentos.

O SINDPERS seguirá acompanhando a tramitação da PEC 304/2026. Após aprovação na CCJ, o texto poderá ser apreciado diretamente no Plenário.