SINDPERS cobra urgência na revisão do Plano de Carreira e valorização dos servidores
O Sindicato dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (SINDPERS) encaminhou à defensora pública-geral, Larissa Rocha Ferreira Caon, o Ofício nº 16/2026, cobrando informações urgentes sobre o andamento da revisão do Plano de Carreira dos servidores, a participação sindical nos trabalhos e a previsão de encaminhamento do projeto de lei à Assembleia Legislativa. O protocolo ocorreu na sexta-feira (23).
O documento destaca a preocupação da entidade com a ausência de informações concretas sobre os trabalhos do Grupo de Trabalho (GT), constituído em abril deste ano. Apesar das solicitações anteriores, o SINDPERS ainda não recebeu resposta definitiva sobre sua participação no grupo nem teve acesso aos estudos e propostas em elaboração.
Valorização deve contemplar também os servidores
O sindicato também questiona o avanço do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 421/2026, que prevê a reestruturação da carreira dos defensores públicos, com impacto financeiro estimado pelo SINDPERS em mais de R$ 20 milhões anuais.
Embora reconheça a importância da valorização dos membros da instituição, a entidade alerta que a proposta pode comprometer a margem orçamentária disponível para melhorias na carreira dos servidores.
O ofício também cita as recentes propostas de valorização apresentadas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que incluem revisão salarial, progressões e gratificações, reforçando a necessidade de avanços semelhantes para os servidores da Defensoria Pública.
Entre as reivindicações do SINDPERS estão a valorização da matriz remuneratória, o aperfeiçoamento das progressões e promoções, a criação de gratificações, a equiparação do auxílio-creche ao TJRS e o reconhecimento das atribuições e qualificações dos servidores.
Sindicato cobra respostas antes da Assembleia Geral
Diante da proximidade do encerramento do ano e da atual legislatura, o SINDPERS solicitou resposta da Administração Superior em até 48 horas úteis após o recebimento do ofício.
A entidade busca apresentar informações atualizadas à categoria durante a Assembleia Geral Extraordinária convocada para esta quarta-feira, 28 de outubro.
O SINDPERS reafirma que a valorização dos servidores deve integrar as prioridades da Defensoria Pública, com transparência, participação sindical e medidas concretas que reconheçam a importância da categoria para o funcionamento da instituição e o atendimento à população.
Leia o Ofício nº 16/2026 na íntegra:
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