PEC da Data-Base já tem relator na CCJ

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 304/2026. a PEC da Data-Base, deu mais um passo importante na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizada nesta terça-feira (16), a matéria foi distribuída ao deputado Cláudio Tatsch (PL), que será o relator da proposta.

A PEC 304/2026 busca garantir uma data-base para os servidores públicos estaduais, assegurando um marco regular de negociação e valorização. A medida é fundamental para organizar o debate sobre recomposição salarial e reconhecimento do serviço público no calendário do Estado.

O relator, Cláudio Tatsch, já se manifestou em apoio à pauta e afirmou que já está trabalhando no parecer. Segundo o parlamentar, o relatório será entregue “o mais rápido possível”.

A luta pela data-base é uma reivindicação histórica dos servidores e servidoras estaduais e representa um passo essencial para garantir previsibilidade, respeito e valorização do serviço público. O SINDPERS seguirá acompanhando a tramitação da PEC 304/2026 e mobilizado para que a proposta avance com celeridade na Assembleia Legislativa.