Relator retira parecer da PEC da Data-Base; novo texto começa a ser articulado

A expectativa de votação da PEC da Data-Base voltou a mobilizar servidores públicos estaduais na manhã desta terça-feira (14), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Mesmo com a presença dos 12 deputados que integram o colegiado, a PEC 304/2026 não foi votada.

Durante a reunião, o relator da proposta, deputado Cláudio Tatsch (PL), pediu a retirada de seu parecer, anteriormente favorável à PEC, para reexame. O parlamentar sugeriu a construção de uma nova proposta, com texto restrito à garantia de uma data-base para os servidores estaduais, sem estabelecer índice para a revisão anual nem prever isonomia entre as diferentes categorias do funcionalismo.

O autor da PEC, deputado Dr. Thiago Duarte (PDT), e a deputada Luciana Genro (PSOL) pediram que o relator reconsiderasse a decisão. Os parlamentares defenderam a possibilidade de manutenção da tramitação da PEC 304/2026, com a apresentação de uma emenda em Plenário para corrigir os pontos questionados. Ainda assim, a votação não ocorreu.

Logo após a reunião, Dr. Thiago Duarte apresentou um novo texto para a PEC da Data-Base, e as entidades representativas dos servidores públicos estaduais iniciaram a mobilização para reunir as 19 assinaturas de deputados necessárias para que a nova proposta possa avançar.

Com o recesso parlamentar, previsto para começar nesta semana, a nova PEC deverá iniciar sua tramitação somente após a retomada dos trabalhos da Assembleia Legislativa.

O SINDPERS acompanhou mais uma vez a reunião da CCJ, representado pela coordenadora de Comunicação, Clareana Kunzler, e pelo coordenador-geral eleito, Daniel Paulo Caye. O Sindicato seguirá acompanhando a articulação em torno da nova proposta e atuando, junto às demais entidades do funcionalismo, pela garantia da data-base e pela valorização dos servidores públicos estaduais.