Dirigentes de entidades representantes dos servidores do MP, TCE, TJ e Defensoria estiveram reunidos, dia 27, para tratar da retomada das movimentações pela campanha salarial. No encontro foi feita uma avaliação dos movimentos feitos até agora e foi consenso a necessidade de fortalecer a pressão junto aos deputados, especialmente da base do governador Sartori (PDT, PP, PSDB e PSB). Nesse sentido, assim que forem iniciados os trabalhos legislativos (dia 3 de fevereiro), os dirigentes irão retomar as ações na ALRS com este objetivo, além de orientarem os servidores a procurarem os parlamentares nas suas bases eleitorais com esta mesma finalidade.
Visitas à imprensa
Outra deliberação da reunião foi visitar as redações de jornais, rádios e TVs para falar sobre a necessidade de valorização dos servidores, e esclarecer quanto ao projeto de lei que reajusta os salários dos servidores destes órgãos em 8,13% retroativo a julho de 2015. É necessário destacar que, além de se tratar de uma medida justa, os recursos já estavam previstos no orçamento de 2015 dos órgãos.
Nota conjunta
As entidades também elaboraram uma nota conjunta onde constam as razões para que todos se engajem nesta luta. Na nota, os servidores esclarecem que o percentual repõe a inflação do período de abril de 2014 a abril de 2015; que esses projetos de lei são tradicionalmente remetidos no mês de julho, garantindo o mês como referência da campanha salarial das categorias e que se trata, também, do cumprimento de um direito consagrado no artigo 37, X, da Constituição Federal.
Assim, o SIMPE-RS desde já convoca a categoria a retomar as mobilizações para que, já nos primeiros dias de trabalho legislativo, tenhamos garantida a inclusão da proposta de reajuste dos servidores na pauta de votação.
Veja, abaixo, a nota na íntegra:
COMUNICADO DAS ENTIDADES DOS SERVIDORES PÚBLICOS SOBRE OS PROJETOS DE REPOSIÇÃO SALARIAL
As entidades representativas dos servidores do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas, abaixo-assinadas, vêm a público reafirmar sua posição quanto aos seus projetos de lei de recomposição inflacionária tramitando desde o ano passado na Assembleia Legislativa do RS.
Em julho de 2015, o Judiciário gaúcho fez uma das maiores greves da sua história. Com perdas salariais que ultrapassavam naquele momento 55%, o movimento paredista foi encerrado com um acordo de greve de 8,13%, de forma retroativa a julho de 2015, nos salários dos servidores.
Como de praxe em todos os anos, foram encaminhados projetos de lei com o mesmo teor por parte da Defensoria Pública, Ministério Público, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa para o conjunto dos seus servidores.
O índice de 8,13% reflete tão somente a recomposição inflacionária do período de abril de 2014 a abril de 2015. Esses projetos de lei são tradicionalmente remetidos no mês de julho, garantindo o mês como referência de data-base da categoria. A reposição salarial é um direito dos servidores consagrado no artigo 37, X, da Constituição Federal.
Cumpre salientar que a implementação do referido índice está prevista na peça orçamentária de 2015, tendo possibilidade de incorporação em todos os exercícios subsequentes, bem como houve previsão, também, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano de 2014.
Os poderes e instituições das categorias possuem autonomia orçamentária e independência financeira previstas na Constituição, tendo já em 2015 envidado esforços para auxiliar na superação da crise das finanças estaduais.
Todavia, de maneira quase que inédita na história republicana, o governo e a sua base aliada na Assembleia Legislativa romperam com uma tradição, exercendo manobras protelatórias que impediram a tramitação dos projetos de lei e sua consequente votação no parlamento.
A crise das finanças públicas tão decantada parece existir apenas para o conjunto do funcionalismo, pois em janeiro de 2015, o Governador Sartori sancionou reajustes nos subsídios de juízes, promotores, deputados, defensores públicos, conselheiros do TCE e secretários de estado, entre 15% e 64%. Da mesma forma, privilégios como a aposentadoria especial e o auxílio moradia de juízes e promotores seguem sendo pagos.
Que tipo de governo e de Estado é esse que penaliza apenas os seus servidores públicos, e que promove ingerência tamanha, capaz de inviabilizar a aprovação de projetos de reposição salarial de poderes autônomos?
Agora, com o fim do recesso parlamentar, estamos próximos de retomar a caminhada para vermos garantido um direito líquido e certo.
As entidades dos servidores das categorias continuarão lutando na Assembleia Legislativa pela aprovação dos seus projetos de lei, nos exatos termos em que se encontram, de modo retroativo a julho de 2015, pois isso nada mais é do que uma questão de justiça.
A partir do próximo dia 03/02, quando da posse da nova presidente do parlamento gaúcho, deputada Silvana Covatti, estaremos na Assembleia Legislativa lutando para vermos aprovados não somente esses projetos como outros que são fruto de uma luta histórica e da valorização que tanto merecemos por exercer nossas funções em prol da eficiência e da melhoria do atendimento dos serviços públicos estaduais.
ASEDPERS