Os servidores e servidoras da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) decidiram, em Assembleia Geral ocorrida na manhã deste sábado (05), extinguir o movimento grevista que se iniciaria na próxima segunda-feira (07). A decisão se deu após a categoria aceitar um acordo proposto pela administração da instituição.
Na tarde de sexta-feira, por intermédio do presidente da ADPERGS, Mário Rheingantz, a direção do SINDPERS e o comando de greve se reuniram com a administração da Defensoria Pública para discutir um possível acordo para evitar a paralisação.
No encontro, a instituição se comprometeu em ampliar os esforços pela aprovação do Projeto de Lei 146/2021, que trata da modernização da carreira dos servidores e servidoras. Já na segunda-feira a assessoria legislativa da DPE/RS irá acompanhar o SINDPERS em agenda na Assembleia Legislativa.
A administração também sinalizou para a abertura de diálogo quanto à implementação do auxílio-saúde para os servidores e equiparação do auxílio-refeição. Quanto ao benefício que visa custear despesas com plano de saúde, um novo estudo será realizado, considerando a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a extensão do auxílio aos seus servidores. Já a equiparação do auxílio-refeição deve ser avaliada após a aprovação do plano de carreira.
A Assembleia Geral desta manhã considerou que a categoria conseguiu o que era principal na sua pauta de reivindicação, que era ter o compromisso da administração com a aprovação do PL 146/2021.
Outro fator que pesou na decisão da categoria foi a liminar obtida pela Defensoria Pública que, na prática impedia que o sindicato atuasse na construção de piquetes de greve, já que prevê que a entidade se abstenha de promover atos e impedir a entrada de colegas nos locais de trabalho, sob pena de multa diária de R$ 20 mil.
Dessa forma, ficou decidido que a paralisação que iniciaria na segunda-feira está extinta, mas a categoria se mantém em estado de greve. O comando de greve será mantido como um comando de mobilização. No dia 19 de fevereiro, uma nova Assembleia Geral será realizada para discutir o cumprimento dos acordos firmados pela administração e reavaliar o movimento.