Na manhã desta sexta-feira (11), centenas de servidores públicos do Rio Grande do Sul reuniram-se em frente ao Palácio Piratini, sede do governo estadual, para exigir a inclusão da Revisão Geral Anual (RGA) no orçamento do estado para 2025. O ato, organizado pela Frente dos Servidores Públicos do RS (FSP/RS), foi marcado por discursos e faixas que destacavam a luta pelo direito constitucional à recomposição salarial, que há anos vem sendo negligenciado.
A Revisão Geral Anual visa assegurar a recomposição das perdas inflacionárias nos salários dos servidores. No entanto, o Projeto de Lei nº 287/2024, que trata do orçamento do estado para o próximo ano, não contempla essa previsão, o que motivou o protesto dos trabalhadores de diversas categorias.
Emenda ao Orçamento
Representantes de várias entidades que compõem a FSP/RS protocolaram na Assembleia Legislativa uma emenda ao PL 287/2024, solicitando a inclusão de um reajuste de 10,14% nos salários dos servidores, ativos e inativos, com e sem paridade. A justificativa da emenda, embasada em um estudo do DIEESE, aponta que o reajuste é viável dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e que o estado, com o aumento na arrecadação, possui condições de honrar esse compromisso com o funcionalismo.
A coordenadora de Comunicação do SINDPERS, Clareana Kunzler, e o diretor Financeiro, Diego Meira, estiveram presentes no ato, representando os servidores da Defensoria Pública.
Conforme apontado na emenda, a arrecadação do estado tem apresentado resultados expressivos, com crescimento de 14,2% no ICMS até agosto de 2024, e há previsão de um aumento significativo nas receitas devido à suspensão da dívida do estado por três anos. O documento ressalta ainda que, com o incremento de R$ 4 bilhões na arrecadação e a recuperação das finanças, o reajuste de 10,14% proposto é não apenas justo, mas sustentável.
O ato foi mais um passo na mobilização dos servidores públicos, que seguem pressionando o governo estadual para que a RGA seja incluída no orçamento de 2025, garantindo a recomposição salarial e o reconhecimento da importância do serviço público para a sociedade gaúcha.
Fotos: Ascom CPERS.
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