SINDPERS cobra participação no GT que vai revisar o Plano de Carreira dos servidores

O SINDPERS encaminhou ofício ao Gabinete do Defensor Público-Geral solicitando a inclusão de um representante da entidade no Grupo de Trabalho (GT) responsável pela revisão do Plano de Carreira. A criação do GT foi publicada no Diário Oficial do Estado em 31 de março de 2026 e trata de uma pauta considerada urgente para a valorização da categoria. No entanto, apesar da relevância do tema, o sindicato aponta que a composição do grupo não prevê a participação formal da entidade representativa dos servidores.

No documento, a entidade destaca que a participação individual de servidores no GT não substitui a representação coletiva exercida pelo sindicato, que possui legitimidade legal e uma visão mais ampla das demandas da categoria. A Constituição Federal assegura aos sindicatos a representação legal das categorias profissionais, cabendo a essas organizações a defesa dos direitos e interesses coletivos e individuais dos trabalhadores, inclusive em questões administrativas e negociais.

Além disso, o ofício relembra que, em processo semelhante, realizado em 2020, a Administração Superior garantiu a participação da representação dos servidores na comissão responsável pelos estudos do plano de carreira. Diante disso, o SINDPERS solicitou a retificação ou o aditamento do ato que instituiu o GT, para garantir a inclusão de um representante indicado pela entidade, colocando-se à disposição para a indicação imediata do nome.