SINDPERS completa 10 anos de organização, luta e conquistas dos servidores da DPE/RS

Em 24 de setembro de 2016, servidoras e servidores da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul davam um passo decisivo na organização da categoria: fundavam o Sindicato dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (SINDPERS). Dez anos depois, a trajetória do sindicato se confunde com a própria consolidação do quadro de servidores da DPE/RS e reúne conquistas que transformaram a realidade de trabalho da categoria.

Plano de Carreira, reajustes salariais, auxílio-refeição, auxílio-creche, auxílio-saúde, progressões, avanços nos processos de remoção e outros estão entre os resultados construídos ao longo dessa década. Mas, para quem acompanhou o início dessa história, uma das principais mudanças é menos fácil de traduzir em números: a categoria passou a ter mais voz, identidade e reconhecimento.

Antes do SINDPERS, os servidores já estavam organizados na Associação dos Servidores da Defensoria Pública, a ASEDPERS. Era uma categoria jovem, formada a partir da criação do quadro próprio e das primeiras nomeações, que ainda buscava compreender e afirmar seu lugar dentro da estrutura da Instituição.

O atual coordenador-geral do SINDPERS, Daniel Caye, lembra que essa trajetória começou antes mesmo da fundação do sindicato, com a organização dos servidores em torno da associação.

“Iniciamos a nossa história como uma associação, a ASEDPERS, Associação dos Servidores da Defensoria Pública, em 2014. Depois, pudemos transformá-la e criar um sindicato em 2016, avançando nesses dez anos de luta sindical, pautando os direitos dos servidores e das servidoras e acompanhando as demandas da categoria.”

Clareana Kunzler, ex-dirigente do sindicato, recorda que as diferenças em relação às demais carreiras do Sistema de Justiça eram evidentes. Auxílio-alimentação e auxílio-creche, por exemplo, já faziam parte da realidade de servidores de outras instituições, enquanto os trabalhadores da DPE/RS ainda precisavam lutar pelo acesso a esses direitos. A defasagem salarial também estava no centro das preocupações.

A colega Mariane Ceconello, que participou daquele período de organização e hoje integra a atual gestão do SINDPERS, também recorda uma categoria espalhada pelo Estado e com dificuldades inclusive para realizar remoções entre as comarcas. Entre as primeiras reivindicações estavam a atualização da tabela salarial, o auxílio-creche, o auxílio-alimentação e mudanças nos processos de remoção.

Um sindicato que nasceu da necessidade de lutar

O cenário de 2016 tornou ainda mais evidente a necessidade de transformar a associação em sindicato.

Naquele ano, além de um contexto de congelamento remuneratório e de crise no serviço público estadual, a Administração da DPE/RS encaminhou à Assembleia Legislativa o PL 174/2016, que previa a extinção da carreira dos técnicos administrativos.

João Celi, ex-dirigente da ASDPERS e participante do processo de fundação do sindicato, lembra que o enfrentamento ao projeto marcou aquele período de organização. O que estava em jogo, segundo ele, era a própria preservação de uma carreira ainda em processo de consolidação.

“A fundação do sindicato foi, acima de tudo, a transformação de uma indignação compartilhada em ação coletiva.”

A mobilização dos servidores conseguiu barrar o avanço da proposta. As dificuldades, entretanto, iam além das pautas remuneratórias. João recorda que havia apenas um servidor afastado para o exercício de mandato classista, poucos recursos e uma estrutura ainda bastante limitada para sustentar a atuação coletiva.

Thomas Vieira, primeiro coordenador do SINDPERS e ex-dirigente da entidade, lembra que a criação do sindicato era uma aspiração que vinha da própria categoria. O processo exigiu organização, articulação e o cumprimento de uma série de etapas formais até a realização da assembleia de fundação.

A criação do SINDPERS, contudo, não encerrou o processo de reconhecimento da entidade. A partir de 2017, o sindicato passou a buscar seu registro junto ao Ministério do Trabalho. Foram cerca de cinco anos até que, em julho de 2022, o registro sindical fosse finalmente deferido.

A conquista da Carta Sindical formalizou a representação da categoria e permitiu ampliar a estrutura necessária para a atividade sindical. Hoje, o SINDPERS conta com três servidores afastados para o exercício de mandato classista, além de uma organização administrativa muito diferente daquela existente nos primeiros anos.

Para Thomas, essa evolução demonstra que a estrutura construída pela categoria ao longo do tempo permitiu dar continuidade e melhores condições à atuação sindical.

Plano de Carreira como marco e luta permanente

Entre as pautas que atravessaram boa parte da primeira década do SINDPERS, a valorização da carreira esteve permanentemente no centro das reivindicações.

Thomas Vieira lembra que a busca pela redução das diferenças existentes entre os servidores da Defensoria Pública e as demais carreiras do Sistema de Justiça acompanhou a organização da categoria desde seus primeiros anos.

Essa trajetória alcançou um de seus principais marcos em dezembro de 2022, quando a Assembleia Legislativa aprovou a modernização do Plano de Carreira dos servidores da DPE/RS, após anos de discussões, negociações e mobilização.

Camila Dri, ex-dirigente do sindicato, considera a aprovação do novo Plano de Carreira uma das conquistas mais importantes da primeira década da entidade. Para ela, o período também foi marcado pela ampliação da capacidade de diálogo e representação da categoria.

A nova estrutura trouxe avanços concretos. Em 2023, começaram a ser implementadas medidas previstas no Plano, como a nova matriz salarial, o auxílio-creche e as novas regras de progressão. Em junho daquele ano, 225 servidores avançaram na carreira na primeira lista de progressões do novo PCCS.

Também passaram a integrar a estrutura da carreira benefícios e vantagens reivindicados ao longo dos anos, como as gratificações de difícil provimento e de trabalho noturno.

A aprovação do Plano, contudo, não encerrou o debate sobre a carreira. Seu aprimoramento é uma pauta permanente, que precisa acompanhar as mudanças na Instituição, nas atribuições e na realidade de trabalho dos servidores.

Reajustes, benefícios e novos direitos

Enquanto a carreira seguia sendo aperfeiçoada, outras mobilizações produziram novos avanços.

Em 2023, após um período marcado por assembleias, mobilizações e pressão da categoria por valorização, foi aprovada uma revisão salarial de 12,36%, posteriormente implementada em duas parcelas de 6%.

No fim daquele ano, outro objetivo histórico foi alcançado: a equiparação do auxílio-refeição dos servidores ao valor recebido pelos defensores públicos.

Em março de 2024, foi regulamentado o auxílio-saúde, com ressarcimento de despesas médicas, hospitalares e odontológicas de até 8% do vencimento básico. A criação do benefício atendia a outra reivindicação que vinha sendo levada pelo sindicato e pela categoria às negociações com a Administração.

No mesmo período, o SINDPERS também ampliou sua atuação jurídica em defesa dos servidores. Em 2024, uma ação proposta pelo sindicato contra alterações nas condições anunciadas pelo Banrisul para a suspensão de parcelas dos empréstimos consignados resultou em decisão liminar favorável à categoria. A decisão foi confirmada em primeira instância em setembro deste ano.

No início de 2025, os servidores tiveram novo reajuste salarial de 5,35% e o auxílio-refeição também voltou a ser atualizado.

Outro avanço importante veio em uma pauta que acompanha os servidores desde os primeiros anos da organização: as remoções. Em 2025, entrou em funcionamento um novo sistema de remoções, com mais transparência e possibilidades de escolha.

É justamente essa comparação entre passado e presente que aparece nos relatos de quem acompanhou diferentes momentos do sindicato.

João Celi cita, entre as mudanças da década, a redução da jornada para 35 horas semanais, processos de remoção mais transparentes, a ampliação da presença de servidores em funções de chefia e assessoramento, o Plano de Carreira, o auxílio-saúde e os avanços no auxílio-alimentação.

Clareana Kunzler também destaca o Plano de Carreira, as recomposições salariais, o auxílio-saúde, o auxílio-creche, a equiparação do vale-alimentação e as mudanças nas remoções como exemplos concretos de uma realidade muito diferente daquela encontrada pelos primeiros servidores.

Uma categoria que passou a ocupar espaços

Para Thomas Vieira, há ainda uma mudança que atravessa todas as conquistas materiais: o reconhecimento dos servidores da Defensoria Pública como categoria organizada.

Nos primeiros anos, lembra o ex-dirigente, muitas pessoas sequer sabiam que a DPE/RS possuía um quadro próprio de servidores. Ao longo do tempo, a atuação sindical levou as demandas da categoria à Assembleia Legislativa, ao diálogo com diferentes esferas de governo e ao movimento sindical gaúcho e nacional.

“O nosso trabalho foi mostrar à sociedade que nós existíamos.”

A presença nesses espaços ajudou também a aproximar o SINDPERS das lutas gerais do funcionalismo público e de outras categorias do Sistema de Justiça.

Mariane Ceconello aponta outro efeito importante dessa organização: a construção de um sentimento de pertencimento entre os trabalhadores espalhados pelas diferentes regiões do Rio Grande do Sul.

Em uma categoria relativamente pequena e distribuída por todo o Estado, o sindicato cumpre um papel essencial ao aproximar colegas, manter os servidores informados e transformar dificuldades vivenciadas individualmente nos locais de trabalho em pautas coletivas.

Para Daniel Caye, essa dimensão coletiva continua sendo essencial para compreender o papel do SINDPERS dez anos depois de sua fundação.

“O sindicato não é só a representação dos componentes da diretoria executiva ou dos servidores liberados para a ação sindical. O sindicato é a ação coletiva de todos e todas que estão envolvidos e que são sindicalizados.”

O coordenador-geral também destaca a pluralidade construída ao longo da primeira década da entidade. Diferentes grupos estiveram à frente do sindicato e assumiram a responsabilidade de conduzir suas pautas em momentos distintos.

“São dez anos de muita luta, de muita participação, de organização coletiva dos servidores e das servidoras da Defensoria Pública, com muita pluralidade — pluralidade de ideias e pluralidade de ações.”

Dez anos depois, novos desafios pela frente

O aniversário de dez anos encontra o SINDPERS diante de uma nova etapa.

A estrutura da entidade cresceu, assim como sua capacidade de representação. Daniel Caye avalia que a passagem de diferentes gestões pela direção também faz parte desse processo de amadurecimento institucional.

Para ele, olhar para a trajetória construída desde a ASEDPERS é fundamental não apenas para reconhecer as conquistas, mas para pensar os próximos passos.

“É muito importante, para avançar, olhar para trás e ver a história que temos construído.”

Muitas das questões que marcaram a origem da organização dos servidores permanecem atuais sob novas formas: valorização da carreira, recomposição salarial, fortalecimento do quadro efetivo, condições de trabalho, saúde, benefícios e participação dos servidores nas decisões da Instituição.

Em 2025, o sindicato realizou uma pesquisa inédita sobre organização, saúde e condições de trabalho na DPE/RS, ouvindo 252 servidores e reunindo dados para subsidiar novas reivindicações. A entidade também lançou a campanha Valorizar quem FAZ, articulando diferentes pautas de valorização da categoria.

Em 2026, a atual gestão mantém entre suas prioridades o aprimoramento do Plano de Carreira, a valorização dos benefícios, o fortalecimento do quadro efetivo e a ampliação da participação formal da representação sindical nos espaços de discussão da DPE/RS.

Daniel reforça que a continuidade desse processo depende da participação da própria categoria e destaca que a atual gestão busca manter o sindicato aberto ao diálogo com os servidores.

“É muito importante a sindicalização para que possamos participar e nos colocar à disposição. A atual gestão está aberta ao diálogo com qualquer colega, sobre qualquer tema.”

Os depoimentos de João Celi, Thomas Vieira, Clareana Kunzler, Camila Dri, Mariane Ceconello e Daniel Caye atravessam diferentes momentos dessa trajetória, mas convergem em um ponto: os avanços da categoria estiveram ligados à sua capacidade de se organizar coletivamente.

De uma associação formada por servidores de uma carreira ainda recente a um sindicato estruturado, com representação consolidada e uma década de atuação, muita coisa mudou desde 2016.

As conquistas desses dez anos ajudam a dimensionar o caminho percorrido. As pautas que permanecem abertas, por sua vez, lembram que a história do SINDPERS não termina na comemoração de uma década.

Ela continua sendo construída pela participação, pela pluralidade e pela organização coletiva das servidoras e dos servidores da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul.