STF determina corte de “penduricalhos”, mas decisão não deve atingir servidores
- Imprensa SINDPERS
- 26 de mar.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (25), restringir o pagamento dos chamados “penduricalhos” a membros de instituições públicas. A medida proíbe benefícios como licença compensatória por acervo, auxílio-combustível, auxílio-moradia, entre outros. Acesse a medida clicando aqui.
A decisão foi tomada no âmbito de ações relatadas pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que anteriormente já haviam suspendido esses repasses por meio de decisões liminares. O julgamento, iniciado no mês passado, havia sido interrompido e foi retomado nesta semana.
O SINDPERS já solicitou reunião com a administração da Defensoria Pública do Estado (DPE/RS) para mensurar os impactos da medida. Até o momento, a avaliação preliminar indica que as mudanças atingem principalmente os membros da instituição, sem impacto direto sobre os servidores.
A Presidência do Tribunal de Justiça do RS publicou um comunicado nesta quinta-feira (26), informando aos seus servidores que a decisão do STF impacta apenas os membros. "Por isso seguem mantidos os auxílios alimentação e saúde", informa o comunicado. A expectativa é de que a DPERS mantenha o mesmo entendimento.
O sindicato segue atento e atuando em conjunto com outras categorias de servidores que também poderão ser impactadas pela decisão.
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