Guedes quer reduzir vencimento inicial de servidores, mas pretende aumentar teto para magistrados

O governo Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional, no início do mês, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com o objetivo de promover uma profunda reforma administrativa. O texto da PEC 32/2020 altera desde os princípios da administração pública até o regime jurídico de contratação dos servidores públicos. Publicamente, o governo argumenta que é preciso reduzir custos e modernizar o Estado brasileiro. No entanto, em reuniões com grupos menores, o ministro da Economia, Paulo Guedes, revela as reais intenções por trás da reforma.


Uma das propostas do governo é reduzir os vencimentos iniciais e dificultar a progressão, aumentando o tempo para chegada ao topo da carreira. No entanto, mesmo sob a justificativa de reduzir custos para aumentar a capacidade de investimento, a Reforma Administrativa deixa de fora algumas das carreiras com os maiores salários da administração pública: magistrados, promotores de Justiça e parlamentares. Também ficaram de fora os militares, para quem o governo previu uma despesa de R$ 81,1 bilhões com a folha de pagamento de 2019. Mas, se com a Reforma o governo pretende diminuir o salário inicial de carreiras que já possuem salários módicos, como professores, enfermeiros e servidores das áreas administrativas e técnicas; e deixar de fora aqueles com os maiores salários, a intenção não é apenas esta.


Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu o aumento do teto salarial do funcionalismo público para valorizar a “meritocracia”. A fala aconteceu em um debate virtual sobre a reforma administrativa, promovido por uma instituição de ensino superior de Brasília. "Não aumentamos ainda o que acho que tem que ser aumentado, que é o teto da carreira. Nós devíamos ser mais meritocráticos nisso. A presidência da República, o Supremo, é iminente que eles têm que receber muito mais do que recebem hoje. Pela responsabilidade do cargo, pelo peso das atribuições, pelo mérito em si para poder chegar numa posição dessa", alegou o ministro.


Entre seus principais pontos, a Reforma Administrativa acaba com o regime jurídico único e cria cinco tipos distintos de vínculo trabalhista no serviço público, apenas um deles poderá ter estabilidade após três anos. O projeto também prevê a criação de um vínculo de experiência, onde o servidor trabalhará por, no mínimo, um ano, sem qualquer garantia trabalhista, já que esse tempo fará parte do processo de seleção do concurso público. Além disso, a proposta de Guedes e Bolsonaro ainda é ampliar as possibilidades de servidores sem concurso para cargos “técnicos” e “estratégicos”. A Reforma enviada pelo Planalto ao Congresso Nacional também modifica a estrutura de todas as carreiras em nível federal, estadual e municipal.


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