A Frente dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (FSP/RS) e a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública se reuniram com deputados da bancada do MDB, na tarde de quarta-feira (30), para tratar do Projeto de Lei Complementar 148/2020. O projeto trata da criação do Benefício Especial para os servidores civis que optarem pela migração para o Regime de Previdência Complementar (RPC) e modifica o Fundo Previdenciário (Fundoprev). Após a reunião, o líder da bancada, deputado Vilmar Zanchin, informou ao governo do estado que irá solicitar a retirada do regime de urgência da proposição.
Na reunião com os deputados, o coordenador-geral do SINDPERS, Thomas Vieira, representou a FSP/RS: “Argumentamos que o projeto pode trazer ônus para os servidores. Na medida em que mais servidores ingressem no sistema de repartição simples, isso representará, no futuro, maior aporte do governo para pagamentos de aposentadorias e, no presente, colocamos que o projeto é meramente para que o governo possa fazer caixa”, relata Thomas. A Frente também destacou que o cálculo do Benefício Especial para quem migrar para a Previdência Complementar não considera a diferença de tempo de contribuição entre homens e mulheres, nem a existência de categorias com direito a aposentadorias especiais.
Em regime de urgência, os projetos enviados pelo governo do estado devem ser votados em até 30 dias. Após esses período, passam a “trancar a pauta” da Assembleia Legislativa, impedindo a votação de outras matérias até serem apreciados pelo Plenário. Em sua conta no Twitter, o deputado Gabriel Souza (MDB) informou que a bancada “deseja mais tempo para debater o projeto que autoriza saques do FUNDOPREV, solicitando retirada do regime de urgência. A complexidade do tema demanda maior debate e transparência”. Na sexta-feira (31), às 9h, as Comissões de Segurança e Serviços Públicos e de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle promovem uma audiência pública para discutir o tema.
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